Aprovada lei ATO MÉDICO

No início do ano de 2007 seis Deputados Federais apresentaram seis emendas excluindo nossas atividades culturais do projeto de lei do ato médico 7703/06 devido as possíveis interpretações jurídicas em relação a atividade da Tatuagem e Body Piercing no qual na época ainda não tínhamos conseguido colocar em trâmite nosso projeto de lei para regulamentar a atividade da tatuagem e piercing no Brasil . Em Agosto de 2007 o Conselho Federal de Medicina entrou em contato conosco pedindo a presença de um representante dos Tatuadores e um representante dos Piercers para discutirmos sobre a nova lei do ATO MÉDICO.

Na oportunidade 17 integrantes do Conselho Federal de Medicina  disseram que nossas atividades culturais não seriam atingidas pela lei do ato médico. Nessa reunião concordaram em assinar um acordo  através do código de ética da medicina  intitulado de “ACORDÃO” excluindo nossas atividades do projeto de lei 7703/06.  Depois dessa reunião o CFM  ajudou nossa categoria a colocar em trâmite o projeto de lei 2104/07  que na época se encontrava no gabinete do deputado federal João Paulo Cunha  no qual irá definitivamente regulamentar a atividade da Tatuagem e Piercing no Brasil.

A maioria dos Tatuadores e Piercers e público adepto,   era totalmente contra ter um médico responsável pelos  estabelecimentos  de tatuagem.  Apesar dos nossos procedimentos estarem ligados as questões de saúde pública, nós somos a favor da fiscalização  efetiva realizada pelas Vigilâncias Sanitárias.

 Parabenizamos os médicos profissionais pela conquista da regulamentação de sua atividade profissional. Os Tatuadores e Piercers profissionais com estúdio legalizado também estão lutando pela sua liberdade e organização profissional através da regulamentação de suas atividades com o projeto de lei 2104/07 no qual desde setembro de 2007  está  tramitando na CSSF Comissão de Seguridade Social e Família  da Câmara dos Deputados.  Esse projeto de lei ainda não foi aprovado devido a ANVISA querer primeiro regulamentar os equipamentos de tatuagem com a RCD 55  que entrará em vigor em Fevereiro de 2010 e após essa lei entrar em vigor  o próximo passo será a regulamentação da atividades culturais da tatuagem e piercing. 

 Agradecemos a ANVISA,  Conselho Federal de Medicina e o Deputado Federal João Paulo Cunha por ajudar os profissionais da nossa categoria a sair das margens da sociedade.  Ponto positivo para a saúde pública !!

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